CLDF

AO GMD, para exame e parecer sobre a Emenda nº 01 apresentada perante a CCJ. 

Brasília, 17 de agosto de 2023 

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Em prazo para apresentação de recurso, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 17 de agosto de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 1.759/2021

“Altera a Lei nº 6.701, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a proibição do uso de coleira de choque em animais, no Distrito Federal, e dá outras providências”.
 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 22/8/2023  

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 382/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 17/08/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 17 DE AGOSTO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 382/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 17/08/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 17 DE AGOSTO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 382/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 17/08/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 17 DE AGOSTO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 382/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 17/08/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 17 DE AGOSTO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia.

Brasília, 17 de agosto de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

Do Sr.º Deputado Jorge Vianna

Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV a ser comemorado anualmente no dia 21 de Dezembro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Aniversário da Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV, a ser comemorado anualmente no dia 21 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa instituir uma comemoração anual em celebração à criação da Região Administrativa de Água Quente. Com uma população estimada em 30 mil habitantes, a região se destaca pela sua relevância regional e pelo sentimento de identidade comunitária, que reforça a importância de uma data oficial para marcar esse momento histórico.

Embora já exista há mais de 25 anos, foi somente com a promulgação da Lei nº 7.191, de 21 de dezembro de 2022, que Água Quente foi formalmente reconhecida como uma Região Administrativa do Distrito Federal. Essa mudança trouxe maior autonomia e representatividade à localidade, sendo um marco relevante em sua história.

Diante disso, propõe-se que a comemoração do aniversário da Região Administrativa ocorra anualmente no dia 21 de dezembro. Essa data não apenas simboliza o reconhecimento legal da cidade, mas também reflete o respeito à história de Água Quente e à vontade de seus moradores em celebrar esse importante acontecimento.

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação deste Projeto de Lei.

Deputado JORGE VIANNA

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº 6.539/20, que “Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior”. (Art. 154/ 175 do RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº 1.279/96, que “Cria o Programa Solidariedade Criança e dá outras providências”, Lei nº 6.691/20, que “Institui a Política Distrital para a População em Situação de Rua, no Distrito Federal”. (Art. 154/ 175 do RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “d”) e CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c”) , em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a” e “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 17 de agosto de 2023 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 17 de agosto de 2023 

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no âmbito da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que adote providências necessárias para instalar abrigo de passageiros nas paradas de ônibus em Planaltina, especialmente no bairro Nossa Senhora de Fátima.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no âmbito da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que adote providências necessárias para instalar abrigo de passageiros nas paradas de ônibus em Planaltina, especialmente no bairro Nossa Senhora de Fátima. 

JUSTIFICAÇÃO

A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade – SEMOB  é responsável por planejar, coordenar, executar e avaliar a gestão e as políticas de mobilidade do Distrito Federal. 

Cumpre à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade – SEMOB, a missão de assegurar à população o direito de ir e vir e o acesso à cidade, de forma integrada, com qualidade, sustentabilidade e justiça social.

Neste sentido, deve igualmente garantir que haja em todo Distrito Federal os Pontos de Parada, que são locais destinados ao embarque e ao desembarque de passageiros, com placas de identificação e abrigo dos usuários de transporte público.

Para tanto, há que se ter políticas públicas definidas e competentes projetos de infraestrutura de apoio ao mobiliário urbano, como: abrigos de passageiros, adequação viária dos terminais rodoviários e sinalização visual desses equipamentos públicos.

No bairro Nossa Senhora de Fátima e em vários os setores e bairros de Planaltina-DF, estão sem abrigo de passageiros nos pontos de ônibus, o que acarreta grande transtorno para a população que tem que ficar por horas debaixo de sol a espera do ônibus.

A situação se agrava em dias chuvosos, que geram grandes transtornos aos usuários de transporte público, que ficam nas Paradas de ônibus debaixo de chuva, vez que não há abrigo de passageiros. 

Portanto, há que se ter em todas cidades satélites do Distrito Federal e Plano Piloto os Pontos de Parada devidamente identificados e os abrigos de passageiros, com manutenção e cuidados preventivos.

Assim, a promoção de políticas públicas de transporte, a gestão e a operação de projetos referentes à infraestrutura de apoio ao mobiliário urbano, como os Pontos de Paradas, construção de abrigos de passageiros e demais medidas cabíveis que versem sobre  adequação viária dos terminais rodoviários e sinalização visual desses equipamentos públicos, deve ser permanente e contínua, a fim de garantir a prestação do serviço dentro dos ditames legais e de forma satisfatória para a população.

Pelos motivos expostos, faz-se necessária que sejam adotadas as providências pertinentes, relacionadas a implantação de abrigos de passageiros no bairro Nossa Senhora de Fátima e em todos os setores e bairros de Planaltina-DF que estão sem o citado abrigo.

Assim, pelas razões apresentadas, solicito o apoio dos nobres pares à presente proposição, que visa sugerir ao Poder Executivo, no âmbito da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade – SEMOB, que sejam adotadas as providências pertinentes, relacionadas a implantação de abrigos de passageiros no bairro Nossa Senhora de Fátima e em todos os setores e bairros de Planaltina-DF que estão sem o citado abrigo.

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça
RELATÓRIO DE VETO PROJETO DE LEI Nº 3069/2022 (Autoria: Poder Executivo)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei nº 3069/2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito Federal e dá outras providências.

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem nº 153/2023 - GAG, de 05 de junho de 2023, com fundamento no §1º do art. 74, combinado com o art. 100, inciso IX, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 3069/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito Federal e dá outras providências.

Como motivos do veto, o Governador consignou que, em relação à transferência dos empregados de empresa pública privatizada (CEB Distribuição S/A) à Companhia Energética de Brasília - CEB ou CEB Iluminação Pública e Serviços e Serviços S/A à Companhia Energética de Brasília- CEB, o projeto não guarda amparo legal, uma vez que o aproveitamento dos empregados da empresa privatizada viola o disposto na Súmula Vinculante nº 43 do STF. Neste sentido, ressaltou que “uma vez privatizada a empresa pública, o ingresso (aproveitamento/absorção) em outra empresa estatal depende de concurso público específico, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal”.

Destacou, ainda, ser pacífico o entendimento do TST inclusive quanto à ausência de ausência de ilegalidade da transmutação do regime do contrato de empregado público para empregado privado. Ainda, ressaltou que, “havendo um vínculo laboral firmado por uma empresa submetida a um regime jurídico de direito privado, as obrigações correlatas não podem ser assumidas pela Fazenda Pública, cujo regime de contratação de pessoal está condicionado a regramentos de direito público e à necessária realização de concurso”. Desta forma, resta clara a inviabilidade jurídica do art. 8º. 

em relação ao art. 7º do referido projeto, asseverou não haver fundamento jurídico para sua manutenção, uma vez que “já foram operados os procedimentos “interna corporis” da CEB quanta à transferência dos empregados da CEBIPES para a Companhia Energética de Brasília - CEB”.

Assim, diante dos motivos apresentados, o senhor Governador opôs veto parcial ao PL nº 3069/2022, especificamente quanto aos artigos 7º e 8º, solicitando a sua manutenção pelos membros desta Casa Legislativa.

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO THIAGO MANZONI

Relator

(Do Sr. Deputado Pepa)

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos às personalidades que especifica em comemoração ao 164º aniversário da Região Administrativa de Planaltina - DF RA VI.

 Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a aprovação desta Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos às personalidades que especifica em comemoração ao 164º aniversário da Região Administrativa de Planaltina - DF, RA VI.

Agnaldo Alves Ramos

Airton Menezes

Anderson Toledo Dos Santos

Claudio Macedo Filho

Dobraço Teodoro Edson

Dr. Antônio Adriano Soares Pinto

Dr. Arlindo Moreira De Queiroga

Dr. Fabiano Nunes

Dr. Humberto Bedeschi Dilascio 

Dr. Juliano Rogério Falcão 

Dr. Kaio Andrey Menezes

Elaine De Oliveira Vilela

Ercilia Maria Teixeira

Ewerton Caitano De Araújo Júnior

Gilson Pereira Do Nascimento

Girlene Soares

Heric Borges

Ingrid Hochmuller De Melo

Iroilto Nunes Pereira 

José Luiz Heldt 

Luiz Claudio

Nelson Batista

Severino Bacelar Sanatan

Vicente Rangel Peitudo

Victor Hugo De Souza Tavares 

Wagner De Castro Batista

Zaqueu Merêncio Da Silva

JUSTIFICAÇÃO

A moção de louvor às personalidades da Região Administrativa de Planaltina - RA VI, no Distrito Federal, se justifica pelo reconhecimento de suas contribuições para o desenvolvimento da comunidade local e pelo seu empenho em promover ações que visam o bem-estar da população. Essas personalidades são exemplos de liderança e comprometimento, tendo se destacado em suas áreas de atuação e se dedicado a causas que beneficiam a comunidade. A moção de louvor é uma forma de homenagear e agradecer por seus serviços prestados, além de incentivar outras pessoas a seguir seus exemplos e se engajar em ações que contribuem para o desenvolvimento da região.

Sala das Sessões, em …

Deputado pepa

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação – SEEDF, providências para a implantação de uma escola pública em local próximo ao condomínio Sitio do Anjos, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação – SEEDF, providências para a implantação de uma escola pública em local próximo ao condomínio Sitio do Anjos, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma demanda da comunidade do condomínio Sitio do Anjos, no Grande Colorado, que enfrenta dificuldades devido à falta de escolas próximas. Como resultado, os estudantes são obrigados a percorrer longas distâncias para frequentar as aulas, causando transtornos e impactos negativos em sua educação.

A construção de uma escola proporcionaria aos jovens estudantes a oportunidade de receberem uma educação de qualidade sem a necessidade de longos deslocamentos. Essa iniciativa promoverá a inclusão educacional e contribuirá para o cumprimento efetivo do direito à educação dos jovens dessa região.

Ressalto que o direito à educação é garantido pela Constituição Federal de 1988, sendo responsabilidade do Estado assegurar essa prerrogativa fundamental a toda a população.

Diante o exposto, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da SEEDF, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a eficientização da Iluminação Pública na Quadra 28 - Setor Oeste da Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a eficientização da Iluminação Pública na Quadra 28 - Setor Oeste da Região Administrativa do Gama - RA II..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral.

Segundo a população, a iluminação da referida quadra é bem precária, gerando insegurança nos que ali transitam diariamente, uma vez que ficam vulneráveis a qualquer tipo de violência, por causa das péssimas condições de iluminação.

Destaco que o bom funcionamento da iluminação pública proporciona aos moradores, comerciantes e transeuntes mais conforto, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva

Deputada Distrital

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a substituição da iluminação pública por LED na Quadra 217, Conjunto G , localizada na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a substituição da iluminação pública por LED na Quadra 217, Conjunto G , localizada na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da QR 217,Conjunto G, localizada na Região Administrativa de Santa Maria, que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida. 

A substituição solicitada trará a população uma iluminação de qualidade e economia substancial a Região Administrativa.

 A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva

Deputada Distrital

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de São Sebastião, promova a instalação de lâmpadas de LED no bairro Oeste, localizada na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de São Sebastião, promova a instalação de lâmpadas de LED no bairro Oeste, localizada na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV .

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida. A substituição solicitada trará a população além de melhor iluminação, uma economia substancial a Região Administrativa.

A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

jaqueline silva

Deputada Distrital

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 16 de agosto de 2023 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Administrativo Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 16 de agosto de 2023 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Administrativo Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 16 de agosto de 2023 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Administrativo Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 16 de agosto de 2023 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Administrativo Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 16 de agosto de 2023 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Administrativo Legislativo

Folha de votação

Projeto de Lei nº 2169/2021

Torna obrigatório em novos edifícios a preparação elétrica para a instalação de pontos de recarga individuais para veículos híbridos e elétricos, com apenso do PL 197/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para recarga de veículos elétricos em condomínios verticais e horizontais, que tenham estacionamentos ou garagens em área comum, residenciais ou comerciais, e pontos públicos de recarga e dá outras providências.

 Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Extraordinária Remota realizada em  16/08/2023.

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 16 de agosto de 2023 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Administrativo Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 16 de agosto de 2023. 

 PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 18/08/2023.

Brasília-DF, 18 de agosto de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 18/08/2023.

Brasília-DF, 18 de agosto de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 18/08/2023.

Brasília-DF, 18 de agosto de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 16 de agosto de 2023 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Administrativo Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 16 de agosto de 2023 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Administrativo Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 18/08/2023.

Brasília-DF, 18 de agosto de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 16 de agosto de 2023 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Administrativo Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 16 de agosto de 2023 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Administrativo Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 16 de agosto de 2023 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Administrativo Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 18/08/2023.

Brasília-DF, 18 de agosto de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 16 de agosto de 2023. 

 PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa